O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiu uma decisão definitiva na Justiça Federal para que as 39 mil empresas filiadas à entidade não precisem mais pagar contribuição previdenciária sobre os primeiros...
A Justiça Federal do Rio de Janeiro livrou as empresas filiadas ao Sindicato Nacional da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon), sediadas no Estado, da cobrança de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras. Essa é a...
O governo do Estado de São Paulo abriu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento de débitos de ICMS em até 120 vezes, com redução de 50% das multas e 40% dos juros. No caso de parcela...
O projeto de lei de conversão decorrente da Medida Provisória no 685, aprovado ontem em comissão mista do Congresso e que vai à votação da Câmara dos Deputados, prevê que a Receita Federal divulgue uma relação de atos ou...
Nesta semana, encerra-se o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Trata-se da substituição da Declaração de Imposto de Rendas das Pessoas Jurídicas (DIPJ) por essa nova declaração eletrônica. Conquanto seja a primeira vez que a ECF...
O ambiente de negócios no Brasil se encontra extremamente vulnerável em virtude dos escândalos que apontam o desvio de bilhões de reais dos cofres públicos. Somada a essa realidade, o governo federal tem envidado enormes esforços para cumprir meta...
A Receita Federal não exigirá mais a declaração de planejamentos tributários este ano. O órgão decidiu aguardar os debates no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória (MP) no 685, de 2015, que criou a obrigação. “A intenção era começar...
A edição de novas normas legais e suas respectivas sanções, via de regra, decorre da evolução natural da sociedade. Trata-se de uma consequência básica do preceito de que a todos os cidadãos é permitido fazer tudo aquilo que a...
Após quase dois meses de discussão, os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira, 19, o projeto que reonera a folha de pagamento para 56 setores da economia, a última medida do ajuste fiscal encaminhada pelo governo Dilma Roussef...
São Paulo – Acordos coletivos firmados no âmbito Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído pela Medida Provisória 680, vão reduzir as chances de processos trabalhistas contra as empresas. Essa é a opinião de especialistas ouvidos DCI. O PPE...